Troca de Seringas nas Cadeias

Desde o início que fique claro: Sou defensor de medidas de redução de danos como as trocas de seringas, metadona de baixa exigência, testes a pastilhas, distribuição de preservativos. Parece-me que existe muita falta de informação e mesmo algum discurso falacioso em relação a este tema. Assim, debruçar-me-ei especificamente sobre a troca de seringas nas cadeias, partindo de alguns dos argumentos dos que estão contra a medida.


Antes de mais convém explicar o que são medidas de redução de danos, de onde vêm, qual a sua lógica. Podemos dividir a redução de danos em dois conceitos diferentes: a Redução de Riscos e a Minimização de Danos. O primeiro refere-se a estratégias que visam a diminuição dos perigos para a saúde pública; o segundo visa a redução dos danos para o consumidor. Assim, podemos entender o conceito mais abrangente e que inclui estes dois – a Redução de Danos – nas drogas como sendo o conjunto de medidas e intervenções que mais do que procurar eliminar o consumo, pretende diminuir os riscos associados, quer para o utilizador, quer para a sociedade.
Desde os anos 80, e particularmente desde que a infecção pelo vírus da SIDA aumentou, começaram a surgir estratégias que não visavam nem o tratamento nem a prevenção da toxicodependência, mas sim evitar que doenças como a referida SIDA , hepatites, etc se propagassem, bem como evitar outros problemas de saúde para as pessoas que injectavam drogas, como abcessos, infecções, relacionadas com a utilização de seringas sujas e em mau estado. Surgiu uma nova forma de ver o problema, mais pragmática: era (é) um facto que as pessoas se injectavam; era (é) um facto que as doenças se propagavam mais facilmente através de seringas contaminadas que eram (são) partilhadas. Queríamos reduzir as infecções, nada mais lógico que providenciar seringas limpas a quem o quisesse, diminuindo assim a partilha. Foi esta lógica que, quando aplicada em Portugal com os programas de troca de seringas, permitiu diminuir substancialmente os contágios de SIDA entre toxicodependentes.
Volto a reforçar a ideia central destas estratégias: o objectivo não é tratar a toxicodependência, o objectivo é, claramente, evitar consequências associadas ao uso de drogas. Aliás, em Portugal, as primeiras experiências nem surgem da parte das entidades responsáveis pela luta contra a droga, mas sim das responsáveis pela luta contra a SIDA.
Esta semana (e presumo que durante os próximos tempos a coisa continuará) tenho assistido a declarações e opiniões em diversos órgãos de comunicação que enfermam, a meu ver, de erros de pensamento lógico, moralismo exacerbado e, pior, falácias argumentativas propositadas. Vou pegar nalgumas delas, tentando desmontá-las:

1-“Em vez de tratar estão a auxiliar o consumo” - Redução de Danos não implica o fim de estratégias de tratamento e pode mesmo levar um consumidor a procurar tratamento (existem imensos casos destes). É um facto que o consumo já existe. Lidemos com esse facto da melhor forma, evitando males maiores. Estas estratégias NÃO têm como objectivo o tratamento.

2-“A prevenção é que é o caminho” – Sem dúvida! Antes prevenir que remediar. Mas a prevenção não elimina quem já consome ou virá a consumir. A prevenção não chega a toda a gente; a prevenção não funciona com toda a gente. Novamente, o objectivo não é prevenir o consumo. É prevenir riscos associados ao consumo. Uma coisa não elimina a outra. São coisas diferentes com objectivos diferentes.

3-“Não à troca de seringas, eliminem antes a oferta de drogas” - Enquanto houver procura, haverá oferta de substâncias. Enquanto for financeiramente atractivo, haverá sempre quem imagine novas formas de introduzir drogas seja onde for. Tudo a favor do controle da oferta e do trabalho da polícia. Mas assumamos que existirão sempre drogas no mercado.


4-“Tratei-me porque fui obrigado a isso, daí ser contra a troca de seringas” – O tratamento é uma coisa, a redução do contágio de doenças através da troca de seringas outra. Novamente, não confundamos os objectivos das coisas. Se foi o facto de ter sido “obrigado” que funcionou, isso provavelmente ia acontecer mesmo que se injectasse com seringas limpas.

5-”Aumenta a insegurança” - As seringas (artesanais muitas vezes e usadas por diversas pessoas) já existem nas cadeias. Aliás, podem mesmo ser moeda de troca; a sua falta (imagino) pode originar comportamentos agressivos. Pelo que sei, os utentes da troca de seringas em meio prisional serão sujeitos a avaliação e nem todos terão acesso a elas, entre outras medidas de segurança. Mais vale assim do que com seringas “maradas” nas mãos de reclusos perigosos. Ou não? A questão aqui nem é a troca de seringas, é a posse de objectos perigosos. No mínimo, trocar-se-á uma seringa que já existe na cadeia por outra, mas só que “limpa” e que será devolvida à proveniência após a utilização.

6-“Mais dinheiro para os drogados” - Evitando o contágio pelo HIV reduz-se em muito as despesas do SNS: “no meio prisional , em oito anos seria possível evitar 650 novas infecções de sida e o gasto de 177 milhões de euros ao Estado” in Público de 24 de Setembro. Parece-me um bom “negócio”…

7-“Na Suécia não fazem isso” - A realidade Sueca é muito diferente da portuguesa. A realidade espanhola estará mais próxima. Mas isto também não é argumento – a questão é que os programas dos nossos vizinhos tiveram bons resultados para um problema que também temos. E, países do Norte da Europa, cada um escolhe o que lhe dá mais jeito: A Holanda há muitos anos que tem estratégias de redução de danos, com bons resultados.

8-“É uma desistência do Estado na luta contra a droga” – Se se acabasse com o tratamento (e a possibilidade de que quem se quiser tratar o poder fazer) e a prevenção, talvez. Se se continuasse a fechar os olhos a uma coisa que existe com as consequências que já sabemos, de certeza. Até podemos varrer o pó para debaixo do tapete. A questão é que ele continua lá, a gerar alergias . É melhor limpar o pó, ou gastar dinheiro em medicamentos?

Não espero que este texto altere as opiniões das pessoas. Há muita emocionalidade à mistura. Espero que sirva de reflexão racional, amoral (diferente de imoral) nesta questão. Só isso já seria muito bom.

Publicada porVictor Silva à(s) 21:28  

2 comentários:

M.Victória Campos disse... 9 de outubro de 2007 às 01:48  

Caro amigo:

Li o seu artigo sobre Maddie, no Portugal Diário e a....curiosidade matou o gato...vim aqui parar.
Estou a gostar, mas deste artigo ainda mais, até porque o comparo um pouco com a questão do aborto.Quero dizer-lhe desde já que não sou própriamente a favor do aborto....creio que ninguém é, assim a favor , a favor.....mas é um mal existente, que será atenuado até à quase sua inexistência à medida que formos sendo educados para uma maior sensibilidade em relação à VIDA, mas,tal como no assunto do consumo de drogas, as lutas são paralelas e são assuntos distintos: a diminuição dos danos associados a uma prática e a diminuição do recurso a essa prática (tanto droga como a IVG).Concordo plenamente consigo!paralelamente, há muitas lutas a travar a respeito do mesmo problema, mas manipula-se sempre as pessoas usando argumentos hipócritas, como demosntrou muito bem.Pena que não se escrevam mais artigos sobre estas questões.....
Abraço

Victor Silva disse... 9 de outubro de 2007 às 19:04  

Tentarei escrever mais sobre as questões que refere. Obrigado pelo seu comentário.

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